PGR questiona nova regra de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas

Data da Publicação: 6 de setembro de 2024 às 11h49

Ministro Cristiano ZaninA Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a nova regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições deste ano. O tema será analisado em uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Cristiano […]

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