Do ‘juiz de danos’ ao ‘juiz de riscos’ Em decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Herman Benjamin proferiu voto-relator que propõe um processo de conformação da atuação jurisdicional a partir da compreensão de elementos do ordenamento jurídico relacionados à governança ecológica, que melhor se adequem ao Estado de Direito Ambiental. Sua […]

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