Partido questiona no Supremo cálculo de correção monetária de precatórios

Data da Publicação: 29 de agosto de 2024 às 21h22

Dinheiro, reais, real, impostoO Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou no Supremo Tribunal Federal o modelo de cálculo adotado para a correção monetária dos precatórios da União, dívidas decorrentes de condenações na Justiça. São questionados trechos das Leis de Diretrizes Orçamentárias para os Exercícios Financeiros de 2022, 2023 e 2024, além de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. […]

O post Partido questiona no Supremo cálculo de correção monetária de precatórios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.