A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 133/2024. O texto, promulgado na última quinta-feira (22/8), perdoou multas antes aplicadas a diversos partidos políticos pelo descumprimento da destinação mínima de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas. […]

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