O reconhecimento da prescrição intercorrente do cumprimento de uma sentença coletiva pelo ente que ajuizou o processo não pode impedir que os beneficiários busquem a execução individual do mesmo título judicial. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sobre o tema sob o rito dos recursos repetitivos. A […]

O post Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.