As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetitivos para definir como o tema deve ser tratado por juízes e tribunais. A votação foi unânime, […]

O post Concessionárias respondem por danos de animais domésticos em estradas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.