Quando um dos companheiros de união estável tiver mais de 70 anos, é obrigatório o regime da separação de bens — em analogia ao que se aplica ao casamento — e bens adquiridos só devem ser partilhados se comprovado o esforço comum do casal. Assim decidiu a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do …