Aposentado por invalidez com contrato suspenso não pode ser demitido

Data da Publicação: 20 de agosto de 2024 às 10h51

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a reintegração do funcionário, assim como seguir oferecendo plano de saúde no modelo anterior ao do desligamento. No processo, […]

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