Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de decisões de primeiro e segundo graus conflitantes com as posições dos tribunais superiores. De lá para cá, porém, esse fenômeno tem sido solucionado por meio de iniciativas como as […]

O post Estamos no caminho certo para a uniformização das decisões, diz presidente do TJ-MS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.