STF valida por unanimidade suspensão de emendas parlamentares impositivas

Data da Publicação: 16 de agosto de 2024 às 20h42

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta sexta-feira (16/8) as três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que suspenderam as emendas parlamentares impositivas até que o Congresso garanta a transparência dessas verbas. A votação do colegiado foi unânime, mas o ministro Nunes Marques acompanhou o relator com ressalvas. Na primeira das decisões de Dino, […]

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