STF tem maioria para validar suspensão de emendas parlamentares impositivas

Data da Publicação: 16 de agosto de 2024 às 10h15

congresso nacionalO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (16/8), para manter três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que suspenderam emendas parlamentares impositivas até que o Congresso garanta a transparência dessas verbas. A sessão extraordinária virtual se encerrará oficialmente às 23h59. As três decisões referendadas pelo colegiado foram proferidas por Dino neste mês. […]

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