Sobrepartilha não vale se cônjuge sabe da existência dos bens

Data da Publicação: 8 de julho de 2014 às 10h05

A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência. Sendo assim, o pedido de sobrepartilha de uma mulher foi negado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que, no momento da separação, a mulher sabia que o ex-marido tinha ações e …

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