Ação de produção antecipada de prova não impede partilha de bem no inventário

Data da Publicação: 9 de agosto de 2024 às 18h50

Partilha de bens, imóvel, imóveis, dívidas, condomínio, dinheiro, finanças​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha. A partir desse entendimento, o colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão em partilha de uma parcela […]

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