As contas das campanhas eleitorais não precisam ser aprovadas para que os candidatos obtenham certidão de quitação eleitoral. A simples apresentação dessas contas já é suficiente. Este foi o posicionamento seguido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/8). A sessão virtual se encerra oficialmente às 23h59. Contexto A ação direta de […]

O post STF tem maioria por dispensar aprovação de contas eleitorais para certidão de quitação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.