O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho. Todos os casos foram incluídos na pauta do dia 21. O primeiro dos processos (ADO 73) discute a suposta omissão do Congresso em regular a proteção […]

O post STF analisa em agosto validade de contrato intermitente e proteção contra automação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.