Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de maio  de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho converteu a Orientação Jurisprudencial 390 da SBDI-1 na Súmula 451.  
A súmula aborda uma matéria muito discutida em Planos de Participação nos Lucros ou Resultados, ou seja, a elegibilidade ou não do …