Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventivaData da Publicação: 31 de julho de 2024 às 18h32
O cometimento de crime durante o cumprimento de pena representa uma quebra de confiança por parte do beneficiado pela liberdade provisória, o que justifica, como garantia da ordem pública, a decretação de sua prisão preventiva pelo segundo delito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu desse modo ao prover recurso […]
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