Casos de ágio no STJ: o que é planejamento tributário, afinal?

Data da Publicação: 29 de julho de 2024 às 18h18

Afinal, o que é planejamento tributário? Seria possível responder essa pergunta de uma forma muito ampla no sentido de que planejamento tributário seria toda conduta intencional do contribuinte com a finalidade de não pagar tributo, pagar menos tributo ou postergar o pagamento de tributo. Essa definição ampla de planejamento tributário, contudo, inclui situações muito distintas. […]

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