Fábio Caldas de Araújo: Reflexões sobre o Marco Civil da internetData da Publicação: 4 de julho de 2014 às 07h20
A aprovação do marco civil é tardia, mas bem-vinda, pois revela a quebra da indiferença de nosso sistema com o mundo virtual. Nosso singelo objetivo será o de traçar algumas considerações de ordem material e processual sobre a recentíssima aprovação do marco civil (Lei 12.965/2014). A necessidade…
