A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas de Goiás negarem a interrupção da gravidez da jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está […]

O post STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico.