Nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável — a chamada cláusula del credere. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, […]

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