Empresa não pode pagar gratificação especial na rescisão somente para alguns empregados

Data da Publicação: 18 de julho de 2024 às 19h54

bancário contador faz cálculos em escritórioA concessão de gratificação especial sem critério objetivo, para apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa, com o argumento de mera liberalidade, ofende o princípio constitucional da isonomia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar o benefício a um ex-gerente que foi […]

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