STF prorroga prazo para poderes chegarem a consenso sobre desoneração da folha

Data da Publicação: 17 de julho de 2024 às 07h32

Luiz Edson Fachin 2024O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/7), na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo […]

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