A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido para bloqueio e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de executados em processo trabalhista. Para os magistrados, o bloqueio dos documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito útil e necessário para satisfação […]

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