STJ mantém ação contra advogada acusada de roubar processoData da Publicação: 2 de julho de 2014 às 15h44
O trancamento de ação penal em pedido de Habeas Corpus só é possível em situações de flagrante ilegalidade e quando não houver necessidade de aprofundamento no exame de provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma advogada acusada de subtrair proce…





