O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está enumerada no rol das situações previstas.  Esse foi o entendimento da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da […]

O post TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.