A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui a abstenção da venda dos produtos; o pagamento de indenização por danos morais, estipulada em R$ 30 mil; e o ressarcimento por danos materiais, com […]

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