Imunidade do presidente por atos oficiais é menor no Brasil do que nos EUA

Data da Publicação: 8 de julho de 2024 às 08h52

Donald TrumpA Suprema Corte dos Estados Unidos, de certa forma, ampliou a imunidade do presidente do país na última segunda-feira (1º/7). No Brasil, por outro lado, a blindagem ao chefe do Poder Executivo é bem mais restrita. E o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, impôs limites a atos que extrapolem as competências do cargo. […]

O post Imunidade do presidente por atos oficiais é menor no Brasil do que nos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.