A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência. Com esse entendimento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem condenado em primeira instância por homicídio. Na sessão do Tribunal do Júri, ocorrida no último mês […]

O post STJ manda soltar homem preso por condenação sem trânsito em julgado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.