TSE autoriza candidatos a adotar nas urnas nome com marcas privadas

Data da Publicação: 1 de julho de 2024 às 11h46

Desde que não atente contra o pudor, não seja ridículo, não acarrete dúvidas, nem viole direitos autorais, é permitido que o candidato se apresente na urna com o nome pelo qual é conhecido, inclusive se incluir o uso de marca pertencente a empresa privada. A votação foi resolvida na manhã desta segunda-feira (1º/7), em julgamento […]

O post TSE autoriza candidatos a adotar nas urnas nome com marcas privadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.