Marco histórico na descriminalização da posse e do uso pessoal de cannabis

Data da Publicação: 28 de junho de 2024 às 16h26

maconha cigarro baseadoNa última terça (25/6), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema de repercussão geral que trata da posse, para uso, de pequenas quantidades de cannabis. Os ministros se debruçaram para definir se a conduta de porte para uso deve ser enquadrada no direito criminal, se o artigo 28 da Lei de Drogas é […]

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