Uma vez promulgada uma Constituição, não existe mais o constituinte. E o guarda da Constituição é a Suprema Corte. Foi o que apontou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/6), durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa. Ele participou do painel “Jurisdição Constitucional na Revisão de Políticas Públicas: Entre Ativismo e […]

O post Toffoli afasta ideia de ativismo e defende intervenção judicial em políticas públicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.