Réu com passaporte confiscado é autorizado a sair do país a passeioData da Publicação: 28 de junho de 2014 às 07h41
Réus condenados sem o trânsito em julgado do processo e que tiveram o passaporte confiscado podem sair do país caso tenham comprado as passagens antes do pronunciamento da sentença. O entendimento é da juíza federal convocada Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, …





