Por entender que a falta de citação impossibilita o direito à ampla defesa, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu a remoção de 74 flutuantes das bacias dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus. A decisão foi provocada por pedido da Defensoria Pública do Amazonas, que alegou que, dos […]

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