TST não legisla, mas cumpre e faz cumprir a Constituição

Data da Publicação: 17 de junho de 2024 às 13h20

Na sua coluna Senso Incomum, nesta ConJur, Lenio Streck publicou artigo [1] no qual afirma que o “TST legisla”. Segundo o articulista, o Tribunal Superior do Trabalho “mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador”, e que decide aleatoriamente, “mesmo sem fundamento”, apenas com base em seu “poder discricionário”. Respeitosamente, não concordo. E […]

O post TST não legisla, mas cumpre e faz cumprir a Constituição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.