Entenda por que o Senado rejeitou parte da MP 1.227, sobre crédito de PIS e Cofins

Data da Publicação: 12 de junho de 2024 às 17h41

A Medida Provisória 1.227/2024, que vetava a compensação de créditos sobre PIS e Cofins, era claramente ilegal, conforme afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico o advogado Luiz Gustavo Bichara. Na entrevista, concedida antes de o presidente do Senado devolver a MP para o Executivo, o tributarista afirmou que o texto não atendia a qualquer lógica […]

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