O lojista que usa o serviço prestado por uma empresa de maquininhas de cartão afim de incrementar seus lucros e facilitar a arrecadação não pode ser considerado parte vulnerável nessa relação. Assim, nela não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou […]

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