Abertura de cursos de Medicina depende de chamamento público, decide STF

Data da Publicação: 10 de junho de 2024 às 17h48

O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir cursos e vagas de Medicina. De acordo com a decisão, a criação de vagas, ainda que em locais que já tenham cursos instalados, deve observar essa sistemática e os critérios previstos […]

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