Uso da ‘teimosinha’ para executar dívidas não é necessariamente ilegal

Data da Publicação: 4 de junho de 2024 às 14h32

O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a reiteração automática de ordens de bloqueio on-line de valores deve ser avaliada em cada caso concreto. Não se pode concluir que a medida é, à primeira vista, ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a autorização para que […]

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