Município não pode legislar sobre funcionamento de clubes de tiro, decide STF

Data da Publicação: 4 de junho de 2024 às 07h51

arma tiro atiradorPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma lei do município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Em sessão virtual, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator da matéria) no final de abril, na análise de […]

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