Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, criou-se grande expectativa acerca da possibilidade do “trânsito em julgado por capítulos”, disciplinado por meio do artigo 356 do novo diploma de ritos, especialmente a partir da possibilidade de cumprimento definitivo da sentença com relação à parte transitada em julgado, dispensando-se, assim, a apresentação de […]

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