Na esfera criminal, não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusas, ou exclusivamente colhidas em sede inquisitorial. Com base nesse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado por roubo. Para a corte, as imagens registradas nas câmeras policiais contradizem […]

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