O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular no estado. A decisão majoritária foi tomada na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na sessão virtual finalizada no dia 17/5. Freepik A ação foi proposta pela Associação […]

O post STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN apareceu primeiro em Consultor Jurídico.