TST valida norma coletiva sobre concessão de férias em período de folgas

Data da Publicação: 26 de maio de 2024 às 08h51

É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema 1×1 (um dia de trabalho por um dia de descanso) no que diz respeito a empregados marítimos. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou norma coletiva […]

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