Alteração em grade de aulas gera dano moral a alunos, decide TJ-RS

Data da Publicação: 20 de junho de 2014 às 11h30

O fornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes da prestação defeituosa dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre seu uso e riscos. O entendimento, que se baseia no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, levou o Tribunal d…

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