Formado o título executivo judicial, de natureza condenatória, que reconheça, portanto, a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, sobrevindo o trânsito em julgado, propicia-se ao vencedor a possibilidade de exigir, de forma definitiva, o cumprimento forçado da prestação. Spacca Não importa se o título se consubstancie em sentença propriamente dita ou decisão interlocutória que […]

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