Vereador e deputado estadual podem se desfiliar por cláusula de barreira

Data da Publicação: 23 de maio de 2024 às 17h48

Vereadores e deputados estaduais também têm o direito de trocar de partido político se sua legenda não alcançar as cláusulas de barreira impostas na Constituição Federal nas eleições para a Câmara dos Deputados. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (23/5) respondeu a uma consulta feita ainda em 2018 pelo então deputado […]

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