Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos diversos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem acusado de homicídio. No caso concreto, o réu foi acusado de encomendar […]

O post Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.