O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente. Freepik Assim, a ​2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]

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