Dia das mães: leis e Judiciário devem garantir direitos das mulheresData da Publicação: 12 de maio de 2024 às 08h50
A licença maternidade foi instituída no Brasil em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No início, ela durava 84 dias e era bancada pelo empregador. Hoje, o afastamento pode durar 120 dias, extensíveis por mais 60 se o empregador estiver cadastrado no Programa Empresa Cidadã. Mas esse que é o mais basilar entre […]
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